Esta Política estabelece as diretrizes, princípios e responsabilidades da FC Cálculos Judiciais em relação à segurança da informação — protegendo dados de clientes, de processos judiciais e da própria empresa contra perda, alteração, acesso não autorizado e divulgação indevida.
Última atualização: 14 de abril de 2026
1. Objetivo
Definir diretrizes, princípios e responsabilidades para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações sob responsabilidade da FC Cálculos Judiciais, observados os requisitos legais aplicáveis, notadamente a LGPD e o sigilo profissional do advogado e do contador.
2. Escopo
Esta Política aplica-se a todos os sócios, colaboradores, estagiários, consultores e prestadores de serviços que tenham acesso a sistemas, infraestrutura, documentos ou informações da FC, independentemente da natureza da relação contratual.
3. Princípios
- Confidencialidade — a informação é acessada apenas por pessoas autorizadas;
- Integridade — a informação é preservada em sua exatidão e completude;
- Disponibilidade — a informação está acessível quando e a quem dela necessite, dentro dos limites de autorização.
Complementarmente, observamos os princípios da autenticidade, não repúdio, legalidade e privacidade, em harmonia com a LGPD.
4. Classificação da informação
- Pública — pode ser divulgada sem restrição;
- Interna — de uso dos colaboradores da FC;
- Confidencial — acesso restrito à equipe diretamente envolvida;
- Restrita — dados sensíveis, sob sigilo judicial ou profissional, com acesso individual e auditado.
5. Controles de acesso
- Autenticação individual por usuário e senha forte;
- Autenticação multifator (MFA) obrigatória para sistemas críticos e acesso remoto;
- Princípio do menor privilégio: cada usuário acessa apenas o necessário à sua função;
- Revogação imediata de acessos ao término do vínculo;
- Revisão periódica das permissões concedidas (mínimo semestral).
6. Criptografia
- Transmissão de dados por canais seguros (TLS 1.2 ou superior);
- Criptografia de dados em repouso em bases com conteúdo confidencial ou restrito;
- Uso de VPN corporativa para acesso remoto a sistemas sensíveis.
7. Segurança física
- Acesso à sede e às áreas de trabalho restrito a pessoas autorizadas;
- Política de mesa limpa e tela bloqueada;
- Descarte seguro de documentos impressos com informações confidenciais.
8. Backup e continuidade
- Backup diário de dados críticos, com retenção mínima de 30 dias;
- Testes periódicos de restauração;
- Plano de continuidade de negócios, com metas de recuperação (RTO/RPO) definidas.
9. Gestão de incidentes
- Canal interno de reporte para suspeita ou confirmação de incidente;
- Protocolo formal de resposta: contenção, erradicação, recuperação e lições aprendidas;
- Comunicação à ANPD e aos titulares afetados, quando aplicável, nos prazos da LGPD (art. 48).
10. Uso aceitável
Todos os usuários devem:
- Manter sigilo absoluto sobre dados de clientes e de processos;
- Não compartilhar credenciais de acesso;
- Utilizar recursos da empresa exclusivamente para fins profissionais;
- Reportar imediatamente qualquer suspeita de incidente ou vulnerabilidade;
- Cumprir os treinamentos obrigatórios de segurança e LGPD.
11. Fornecedores e terceiros
Todo fornecedor com acesso a dados da FC Cálculos Judiciais está submetido a:
- Cláusulas contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
- Avaliação de maturidade em segurança da informação;
- Direito de auditoria pela FC, quando aplicável.
12. Conformidade
Observamos, no mínimo:
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD);
- Código de Ética e Disciplina da OAB;
- Normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
- Sigilo profissional (art. 5º, XIV, CF; art. 34, VII, Lei 8.906/94).
Adotamos como referência técnica os controles do ISO/IEC 27001 e as diretrizes do NIST Cybersecurity Framework.
13. Treinamento e conscientização
- Treinamento anual obrigatório sobre LGPD e segurança da informação para todos os colaboradores;
- Comunicações internas periódicas sobre boas práticas;
- Simulações de phishing e exercícios de resposta a incidentes.
14. Responsabilidades
- Sócios — aprovam e patrocinam esta Política;
- Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) — monitora o cumprimento da LGPD;
- Gestores — garantem a aplicação da Política em suas áreas;
- Colaboradores e terceiros — cumprem integralmente as diretrizes estabelecidas.
O descumprimento desta Política pode ensejar sanções disciplinares, contratuais e legais, conforme a gravidade da conduta.
15. Revisão
Esta Política é revisada ao menos anualmente, ou sempre que houver alteração relevante de cenário regulatório, tecnológico ou operacional.
16. Contato
Dúvidas, sugestões e comunicação de incidentes de segurança:
contato@fccalculos.com.br